Processo 103997/13
Assunto PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA
Protocolado em 28/02/2013 17:04
Autuado em 28/02/2013 17:04
Apensado ao Processo 42376/21 em 09/02/2021 14:46
Relator JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
Decisão Acórdão 3880/2020 da Primeira Câmara, de 12/01/2021



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
14/12/2020 Acórdão   3880/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL
14/12/2020 Acórdão   3880/ 2020 Irregular com aplicação de multa, recomendações e determinações JOSE DURVAL MATTOS DO AMARAL

Partes
TipoNome
Entidade prestadora de contas MUNICÍPIO DE IPORÃ
Gestor atual SERGIO LUIZ BORGES
Gestor ordenador das despesas CASSIO MURILO TROVO HIDALGO
Órgão repassador SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO
Entidade tomadora MUNICÍPIO DE IPORÃ
Ex-Gestor ARISTIDES ANTONIO CAMPOS
Interessado RENATO FEDER
Representante legal ROBERTO DA SILVA

Juntadas
DataDescrição
31/07/2020 15:38 do Protocolo 481799/20
29/07/2020 21:09 AR do Ofício OCN - 1806/2020 - DP
29/07/2020 21:09 AR do Ofício OCN - 1805/2020 - DP
13/07/2020 16:43 do Protocolo 103997/13
04/03/2013 17:14 Petição de outra natureza

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  01/07/2020 Ofício de Contraditório   1805/ 2020   
DP  01/07/2020 Ofício de Contraditório   1806/ 2020   
DP  01/07/2020 Ofício de Contraditório   1805/ 2020 29/07/2020 
DP  01/07/2020 Ofício de Contraditório   1806/ 2020 29/07/2020 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
11/02/2021 2476 Despacho Processual Diverso nº 140/2021
12/01/2021 2454 Acórdão nº 3880/2020
11/12/2020 2442 Pauta da Primeira Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 27/2020 de 14/12/2020
01/07/2020 2329 Despacho Processual Diverso nº 157/2020
04/04/2019 2032 Termo de Redistribuição de Processo nº 1234/2019
19/12/2013 792 Despacho Processual Diverso nº 3207/2013
08/03/2013 594 Despacho Processual Diverso nº 287/2013
05/03/2013 591 Termo de Distribuição de Processo nº 3123/2013
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
09/02/2021 13:50 DP  
01/02/2021 12:54 GCDA Despacho Processual Diverso nº 140/2021 -
18/01/2021 10:06 S1C  
16/01/2021 17:54 SMPJTC  
13/01/2021 10:26 6PC Ciência de Decisão nº 23/2021 -
13/01/2021 09:33 SMPjTC  
18/12/2020 16:24 S1C  
19/10/2020 13:20 GCDA  
19/10/2020 10:26 SMPJTC  
14/10/2020 10:49 6PC Parecer nº 647/2020 - Prestação de contas de transferência voluntária. Contraditório exercido parcialmente. Irregularidades mantidas. Pela desaprovação das contas. Aposição de ressalvas. Expedição de recomendações e imputação de sanções.
14/10/2020 07:53 SMPjTC  
27/08/2020 10:07 CGE Instrução nº 1083/2020 - Contas irregulares.
29/06/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 1805/2020 -
29/06/2020 13:54 DP Ofício de Contraditório nº 1806/2020 -
20/04/2018 18:00 CGE Despacho Processual Diverso nº 157/2020 - Pela concessão de contraditório.
20/04/2018 18:00 CGE Instrução nº 549/2020 -
18/12/2013 10:41 COFIT  
17/12/2013 15:13 DP Informação nº 26144/2013 -
16/12/2013 07:18 GCNB Despacho Processual Diverso nº 3207/2013 -
06/03/2013 14:10 DAT Informação nº 828/2013 - PRESTAÇÃO DE CONTAS DE TRANSFERÊNCIA VOLUNTÁRIA ESTADUAL. AO RELATOR PARA AUTORIZAR O APENSAMENTO DO PROCESSO Nº 130218/13.
05/03/2013 14:28 GCNB Certidão de Envio Publicação DETC nº 288/2013 -
05/03/2013 14:28 GCNB Despacho Processual Diverso nº 287/2013 -
01/03/2013 18:39 DAT Despacho Processual Diverso nº 309/2013 -
28/02/2013 18:06 DP Termo de Distribuição de Processo nº 3123/2013 -

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